Termos e condições

1. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR

Este site (www.acadernetadossantos.pt) é a página e loja online oficiais da colecção A caderneta dos Santos (designado doravante por Site), detida pela empresa Vintagedream, Lda., com sede fiscal na Avenida dos Bombeiros Voluntários de Algés, n.º74 7ºC, 1495-023 Algés, Portugal, NIPC 510161260 (designado doravante por Empresa). O endereço de email de contacto é geral@acadernetadossantos.pt

 

2. FINALIDADE DO SITE WWW.ACADERNETADOSSANTOS.PT 

No Site são disponibilizadas informações sobre a colecção A caderneta dos Santos, comercialização dos seus produtos, promoções, concursos, localização de pontos de venda, etc.

 

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

O acesso ao Site é da responsabilidade exclusiva dos utilizadores e pressupõe a aceitação e conhecimento das advertências legais, condições e termos contidos no presente documento.

Não é garantido que os produtos expostos no Site se encontrem disponíveis, que os preços sejam os vigentes no momento e consulta do Site e que as promoções ou cupões de desconto estejam em vigor. A Empresa reserva-se no direito de realizar, em qualquer momento, as modificações que considere convenientes e/ou necessárias ao Site sem necessidade de aviso prévio.

 

3.1. OBRIGAÇÃO DA CORRECTA UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS CONTEÚDOS 

O utilizador compromete-se a usar correctamente o Site e suas utilidades de acordo com a lei, o presente documento e as instruções que lhe sejam comunicadas.

O utilizador compromete-se ao uso exclusivo do Site e todos os seus conteúdos para fins lícitos e não proibidos, que não infrinjam as leis vigentes e/ou possam ser prejudiciais aos direitos legítimos da Empresa ou de qualquer terceiro, e/ou que possam causar dano directa ou indirectamente.

Assim, o utilizador abster-se-á de usar qualquer dos conteúdos do Site com fins ou efeitos ilícitos, proibidos no presente documento, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização do Site, os equipamentos informáticos ou os documentos, arquivos e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático (hacking) da Empresa, de outros utilizadores ou de qualquer utilizador de Internet, em matérias de hardware e software.

Em particular e a título meramente informativo o utilizador compromete-se a não transmitir, difundir, colocar à disposição de terceiros o utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

- De qualquer forma seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas, reconhecidas constitucionalmente nos tratados internacionais e na restante legislação;

- Induza, incite ou promova actividades criminosas, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites pela ordem pública;

- Induza, incite ou promova actividades, atitudes ou pensamentos discriminatórios em função de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;

- Contenha, disponibilize ou permita o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços criminais, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites pela ordem pública;

- Seja falso, ambíguo, inexacto, exagerado ou extemporâneo, induzindo ou podendo induzir em erro sobre o seu propósito ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;

- Se encontre protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o utilizador tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para a sua utilização;

- Viole os segredos empresariais de terceiros;

- Seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem pessoal;

- De alguma forma prejudique a reputação da Empresa ou de terceiros;

- Infrinja a normativa sobre segredo das comunicações;

- Constitua publicidade ilícita, enganosa ou traiçoeira e que constitua concorrência desleal;

- Contenha vírus ou outros elementos físicos ou electrónicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da Empresa ou de terceiros ou que possam danificar os documentos electrónicos e arquivos armazenados nos referidos equipamentos;

- Provoque, pelas suas características (como formato, extensão, etc.), dificuldades no normal funcionamento do sistema;

Em conformidade com o disposto anteriormente, o utilizador compromete-se a usar os conteúdos disponibilizados aos utilizadores no Site, compreendendo-se estes por, sem que esta enumeração tenha carácter limitativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu desenho gráfico e códigos fonte (designados doravante por Conteúdos), em conformidade com a Lei, com o presente Termos e condições, outros avisos, regras de utilização e instruções disponibilizadas, assim como com a moral e os bons costumes geralmente aceites pela ordem pública, e, em particular, compromete-se a abster-se de:

- Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, excepto se possuir autorização do titular dos direitos correspondentes ou seja legalmente permitido;

- Suprimir, manipular ou alterar de qualquer forma o “copyright” e outros dados identificativos da reserva de direitos da Empresa das impressões digitais ou de quaisquer outros meios técnicos estabelecidos para o seu reconhecimento;

- Obter ou tentar obter os Conteúdos empregando meios ou procedimentos distintos dos que se tenham disponibilizado ou indicado para esse efeito no site onde se encontram os Conteúdos ou dos que se empregam habitualmente em Internet para esse propósito;

Concretamente, a utilização dos arquivos fotográficos e de áudio/vídeo do Site estão sujeitos às seguintes condições:

- É proibida a sua utilização para fins comerciais e/ou a sua posterior distribuição;

- As imagens e recursos audiovisuais aqui disponíveis são para uso exclusivo dos meios de comunicação e para fins meramente informativos, sempre que se cite a sua proveniência;

- É proibido o seu emprego para ilustrar actividades, produtos ou eventos de outras empresas;

A Empresa reserva-se no direito de retirar a permissão se uso de qualquer destas imagens ou arquivos de áudio/vídeo quando considere que se estão a utilizar para fins que prejudicam de alguma forma os seus interesses.

Os utilizadores e, mais especificamente, as pessoas que se proponham a estabelecer um hiperlink entre a sua página web e o Site (designado adiante como Hiperlink), sempre com autorização prévia, deverão cumprir as seguintes condições:

- Hiperlink permitirá unicamente o acesso à homepage ou ao ponto determinado que a Empresa autorize, mas não poderá reproduzi-la de nenhuma forma;

- Não se criará um frame sobre as páginas web do Site;

- Não se realizarão manifestações ou indicações falsas, inexactas ou incorrectas sobre o Empresa , os seus directores, os seus empregados, as páginas web do Site e os produtos e/ou serviços;

- Não declarará nem se dará a entender que a Empresa autorizou o Hiperlink ou que supervisionou ou assumiu de qualquer forma os serviços oferecidos ou disponibilizados na página web em que se estabelece o Hiperlink;

- Com excepção dos símbolos que façam parte do mesmo Hiperlink, a página web em que este se estabeleça não exibirá nenhuma marca, nome comercial, denominação, logotipo, slogan ou outros símbolos distintivos pertencentes à Empresa;

- A página web em que se estabeleça o Hiperlink não conterá informações ou conteúdos ilícitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites pela ordem pública, nem conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros;

O estabelecimento do Hiperlink não implica em caso algum a existência de relações entre a Empresa e o proprietário da página web em que se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte da Empresa dos seus conteúdos ou serviços.

 

3.2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O utilizador obriga-se a respeitar os direitos de propriedade industrial da Empresa e de qualquer terceiro. A utilização ou concessão de acesso ao Site não concedem direito algum sobre as marcas, nomes comerciais ou qualquer outro símbolo distintivo que se utilizem na mesma.

O utilizador poderá descarregar o Site no seu terminal sempre que seja para uso privado, sem nenhum fim comercial, pelo que não poderá explorar, reproduzir, modificar, comunicar publicamente, ceder, transformar ou utilizar o conteúdo do Site com fins públicos ou comerciais.

Os conteúdos são propriedade intelectual da Empresa, sem que possam considerar-se cedidos ao utilizador, em virtude do estabelecido neste Termos e condições, nenhum dos direitos de exploração ou quaisquer outros que existam ou possam existir sobre os referidos Conteúdos para além do estritamente necessário para o uso correcto do Site.

 

3.3. DURAÇÃO DO SERVIÇO

A Empresa não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site.

Quando possível, a Empresa avisará previamente as interrupções no funcionamento do Site.

A Empresa não garante a utilidade do Site para a realização de nenhuma actividade específica, nem a sua infabilidade.

O acesso ao Site tem uma duração indefinida; não obstante, a Empresa reserva-se o direito de suspender sem aviso prévio o acesso aos utilizadores que, no seu critério, não cumpram as normas de utilização do Site e exercer as medidas legais oportunas.

A Empresa reserva-se, também, o direito de restringir o acesso a algumas secções do Site ao público em geral, disponibilizando-o unicamente a utilizadores ou grupo de utilizadores específicos através de entrega de uma password de acesso da qual serão responsáveis.

 

3.4. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A Empresa efectua os máximos esforços para evitar qualquer erro Site, mas não garante nem se responsabiliza por possíveis erros nos conteúdos.

A Empresa exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza eventualmente derivados de:

- Interrupção de funcionamento ou falta de disponibilidade de acesso ao Site;

- Privacidade e segurança na utilização do Site por parte do utilizador e/ou o acesso não consentido de terceiros não autorizados;

- Eventual transmissão de elementos que afectem negativamente os sistemas informáticos;

- Exactidão, integridade e actualização pontuais dos conteúdos do Site.

 

3.5. REGISTO E COMPRA

Para efectuar uma compra, o utilizador terá de estar registado no Site. Para o fazer, o utilizador terá de preencher o formulário de registo.

 

4. POLÍTICA E UTILIZAÇÃO DE COOKIES 

O Site utiliza cookies com o objectivo de prestar um melhor serviço e proporcionar uma melhor experiência de navegação a todos os que visitam o Site. É objectivo da Empresa informá-lo de maneira clara e precisa sobre os cookies que podem ser utilizados, detalhando o que é um "cookie", para que serve, que tipos de cookies podem ser utilizados, qual o seu propósito e como configurar ou desactivar a opção cookies caso seja esse o objectivo do utilizador.

 

4.1. O QUE SÃO “COOKIES” E PARA QUE SERVEM 

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que o navegador de internet (browser) armazena no computador ou dispositivo móvel do utilizador, quando visitado um site. Isto ajudará o site a reconhecer o dispositivo do utilizador na próxima vez que o visitar permitindo uma navegação mais eficiente, não sendo necessário introduzir repetidamente as mesmas informações.

O conjunto dos cookies podem ajudar a Empresa a melhorar a qualidade do Site, se consultados pela Empresa para obtenção do conhecimento das páginas que os utilizadores mais visitam e consideram ser de maior utilidade.

Os cookies utilizados não recolhem informação que identifica o utilizador. Os cookies recolhem informações genéricas e relacionada com as preferências do utilizador, tais como a forma como os utilizadores chegam e utilizam o Site ou a zona do país ou países através do qual acedem, etc.

Todos os browsers (navegadores) permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies.

Pode encontrar informação como gerir cookies nos diferentes browsers em www.allaboutcookies.org/manage-cookies.

Ao recusar o uso de cookies por parte do Site, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, o que pode comprometer a navegação deste Site.

 

4.2. TIPO DE “COOKIES” UTILIZADOS 

 

4.2.1. DE ACORDO COM A ENTIDADE QUE OS GERE

- Cookies próprios - São os que são enviados ao equipamento do utilizador a partir dos equipamentos ou domínios e Site da Empresa e a partir dos quais se presta o serviço solicitado;

- Cookies de terceiros - São os que são enviados ao equipamento do utilizador a partir de equipamentos ou domínios que não são geridos pela Empresa, mas por outra entidade. Por exemplo, aqueles utilizados pelas redes sociais, ou por conteúdos externos como o Google Maps;

 

4.2.2. DE ACORDO COM O TEMPO QUE SE MANTÊM ACTIVOS

- Cookies de sessão - São "cookies" temporários que permanecem na pasta de "cookies" do browser do utilizador até que seja abandonada a página Web, sendo que nenhum fica registado na unidade de disco do utilizador. As informações obtidas por meio destes "cookies" servem para analisar tipos de tráfego no Site, oferecendo assim uma melhor experiência de navegação, melhoria de conteúdos disponibilizados e maior facilidade de utilização;

- Cookies permanentes - São armazenados na unidade de disco do utilizador e são lidos pelo Site a cada nova visita. Um “cookie” permanente tem uma data de validade definida, após a qual deixará de funcionar. Estes "cookies" são geralmente utilizados para facilitar os serviços de compra e registo;

 

4.2.3. DE ACORDO COM O SEU PROPÓSITO 

- Cookies Analíticos - São utilizados para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do Site, sem nunca recolher informação de caráter pessoal do utilizador;

- Cookies de Funcionalidade - Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do Site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o Site cada vez que o visita. Por exemplo, os cookies evitam digitar o nome do utilizador cada vez que o utilizador acede ao Site;

- Cookies de Terceiros - Estes cookies são criados a partir de serviços de terceiros, como o Google, Youtube, Facebook, etc… e podem ser usados para monitorar serviços de forma eficiente como a publicidade.

 

4.3. COOKIES UTILIZADOS

Apensas são utilizados no Site cookies estritamente necessários ou essenciais. Estes permitirão que navegue no Site e utilize as suas aplicações, bem como aceder a áreas seguras do Site. Sem estes cookies, determinadas páginas podem não funcionar corretamente.

 

4.4. COMO CONFIGURAR OU DESACTIVAR OS SEUS “COOKIES” 

Pode permitir, bloquear ou eliminar os "cookies" instalados no seu equipamento mediante a configuração das opções do seu browser. Caso não permita a instalação de "cookies" no seu navegador é possível que o acesso a alguns serviços e/ou a experiência de navegação no Site, seja menos satisfatória.

Nos links seguintes poderá encontrar informação acerca de como configurar ou desactivar "cookies" em função do navegador que estiver a utilizar:

Pode encontrar informação como gerir cookies nos diferentes browsers em www.allaboutcookies.org/manage-cookies

 

4.5. CONSENTIMENTO 

Na Empresa nunca são retidas informações relativas aos dados pessoais dos utilizadores do Site à excepção do IP e em concordância com os pontos explicativos anteriores. Os usuários podem contudo registar-se de forma voluntária, com o objectivo de efectivar a compra de produtos ou serviços colocados à sua disposição ou para receber informações sobre promoções e conteúdos do interesse utilizador.

 

5. PROTECÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL

A Empresa cumpre com a legislação em vigor em matéria de protecção de dados pessoais de acordo com o definido nos seguintes pontos relativos à política de privacidade.

 

5.1. INTRODUÇÃO 

A Empresa compromete-se a assegurar que a informação pessoal do utilizador se encontra protegida e não é utilizada de forma indevida.

Nos seguintes pontos detalha-se quem é o responsável pelo tratamento, com que finalidade se tratará a sua informação pessoal, a legitimidade para o tratamento, como é recolhida, porque é recolhida, como é utilizada, quais os direitos que assistem ao utilizador e também se explicam os processos instaurados para proteger a privacidade do utilizador.

Ao facultar a sua informação pessoal e ao utilizar o Site, é assumido que leu e compreendeu os termos relacionados com a informação de protecção de dados de carácter pessoal exposta. A empresa responsabiliza-se a cumprir com a legislação vigente, em matéria de protecção de dados, nacional e europeia, e têm como objectivo tratar os seus dados de forma lícita, leal e transparente.

 

5.2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO 

A definição de responsável pelo tratamento está descrita no Regulamento Geral de Protecção de Dados, e é a seguinte: “Responsável pelo tratamento ou Responsável:  a pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.”

 

5.3. FINALIDADE DA RECOLHA DA INFORMAÇÃO PESSOAL DO UTILIZADOR 

A razão principal porque é recolhida a informação pessoal do utilizador é para facilitar e melhorar o serviço que como Cliente espera da Empresa.

É recolhida a informação pessoal do utilizador para gerir as compras, pedidos ou solicitações que efectua à Empresa, através do Site, aplicações de telemóvel (apps), telefone ou email.

As principais finalidades são as que se identificam:

- Facilitar ao utilizador o pagamento de qualquer produto ou serviço fornecido pela Empresa;

- Gestão da venda de produtos e/ou serviços no Site, incluindo a gestão de envios e devoluções;

- Criar e gerir uma conta pessoal com registo único para que seja utilizado na aquisição de produtos e/ou serviços no Site.

- Canalizar pedidos de informação, sugestões e reclamações de clientes para sua gestão e resolução;

- Pesquisas para melhorar os serviços da Empresa;

- Estudos de mercado e prospecção comercial, relatórios de hábitos de consumo, dados estatísticos e de tendências de mercado, com o objectivo de disponibilizar ao utilizador produtos e serviços que possam ser do seu interesse.

- Realizar perfis e análises sobre o comportamento dos clientes da Empresa ao utilizar o Site;

- Manter informado o utilizador sobre os últimos produtos, ofertas, oportunidades, etc., mas apenas se tiver sido dado o consentimento. Os canais que a Empresa utiliza habitualmente são: correio electrónico, correio postal, telefone, sms, mensagem Push;

 

5.4. MEIOS DE RECOLHA DE INFORMAÇÃO

É recolhida a informação pessoal do utilizador por diversas formas, em alguns casos facultada pelo próprio, noutros recolhida usando outros meios. Nos pontos seguintes são explicadas as diferentes formas de recolha de informação.

 

5.4.1. INFORMAÇÃO FACULTADA PELO PRÓPRIO 

Quando visita o Site, quando se regista no Site, quando contacta a Empresa via email ou telefone, quando contrata um serviço, quando preenche um formulário, etc., é faculta a informação do utilizador à Empresa. Em todas as situações, no momento da recolha, o utilizador é informado sobre o responsável pelo tratamento, a finalidade do mesmo, os destinatários da informação, assim como da forma como pode exercer os direitos outorgados pela legislação vigente em protecção de dados.

Geralmente, a informação pessoal que disponibiliza é: nome, morada, nº de Cartão de Cidadão, data de nascimento, endereço de email, telefone de contacto e dados para pagamento. Em casos especiais e dependendo da finalidade e uso previsto dos seus dados, pode ser recolhida informação sobre características pessoais, académicas e profissionais, detalhes de emprego, informação comercial, circunstâncias sociais, económicas, financeiras e de seguros, transferências de bens e serviços.

 

5.4.2. INFORMAÇÃO RECOLHIDA NAS VISITAS AO SITE 

É recolhida e armazenada informação pessoal limitada e estatísticas globais anónimas de todos os utilizadores que visitam o Site, quer seja informação facultada pelo utilizador de forma activa quer seja por navegar nas páginas web do Site. A informação recolhida inclui a direcção do protocolo de Internet (IP) do dispositivo que estiver a usar, o programa de navegação utilizado, o seu sistema operativo, a data e hora de acesso, a direcção de Internet pela qual acedeu ao Site e também informação de como utiliza as páginas do Site.

A informação recolhida é utilizada para saber o tempo que demora a carregar o Site, como é utilizado, o número de visitas às diferentes secções e o tipo de informação que mais atrai aos utilizadores. Também ajuda a identificar se o Site está a funcionar correctamente e, no caso de se detectarem falhas ou erros, solucioná-los o mais rapidamente possível, melhorando o seu rendimento de forma a poder oferecer um melhor serviço a todos os utilizadores.

Esta informação pode ser recolhida através de “cookies”, pelo que se recomenda a leitura do ponto 4 destes Termos e condições.

 

5.4.3. REDES SOCIAIS 

Cada vez é mais frequente o uso de redes sociais e a Empresa está presente nalgumas das redes sociais, sendo esta uma outra forma de contactar com o utilizador.

A informação recolhida por meio das redes sociais, por vezes, inclui informação pessoal que se encontra disponível online e publicamente. Asseguramo-nos sempre que toda a informação utilizada se encontra atribuída à sua fonte de forma correcta ou que é anónima.

Provavelmente, estas redes sociais têm as suas próprias políticas de privacidade, mediante as quais lhe explicarão como utilizam e partilham a sua informação pessoal. Recomendamos-lhe rever as políticas de privacidade das redes sociais que utiliza para se assegurar que concorda com a forma em que a sua informação pessoal é recolhida e partilhada.

 

5.4.4. TELEMÓVEL 

As aplicações da Empresa (apps) dispõem de uma ferramenta de geolocalização (GPS), cuja finalidade é conhecer a sua localização para lhe dar informações úteis e prestar-lhe um melhor serviço. Ao utilizar as aplicações (apps) da Empresa, se tiver a funcionalidade de geolocalização activada (GPS) poderá beneficiar de todas as suas funcionalidades. Se não estiver activada será informado e será pedida ao utilizador a sua permissão para activá-la, enviando-lhe uma notificação previamente.

Este serviço de geolocalização (GPS) não será utilizado para facultar a sua localização a terceiros, salvo imperativo legal.

A maioria dos dispositivos móveis possibilitam aos utilizadores desactivar os serviços de geolocalização (GPS). Provavelmente esta funcionalidade encontra-se no menu de configuração do dispositivo. Se tiver dúvidas acerca da desactivação destes serviços no seu dispositivo, recomendamos que contacte o seu operador de serviços móveis ou o fabricante.

Para desactivar os serviços de localização do seu dispositivo Android seleccione Serviços de localização no menu de configuração do seu telemóvel. A maioria dos dispositivos Android permite a desactivação dos serviços de localização de todo o equipamento, como serviços de GPS e de localização de outras empresas. Geralmente se não se activarem os serviços de localização, estes permanecerão inactivos.

Para desactivar os serviços de localização do seu dispositivo iPhone poderá efectuá-lo em todos os modelos desde o menu Ajustes, seleccionando Localização. Para inactivar os serviços de localização de todo o dispositivo, deslize a barra até visualizar a opção Desactivar. Para inactivar os serviços de localização de uma determinada aplicação, deslize a barra até ao nome de cada aplicação até que visualize a opção Desactivar.

 

5.5. LEGITIMAÇÃO PARA O TRATAMENTO DE INFORMAÇÃO PESSOAL 

A legitimação para o tratamento dos seus dados é a seguinte:

- cumprimento de um contrato e/ou relação comercial;

- cumprimento de distintas obrigações legais;

- interesse legítimo, por exemplo: razões de segurança, prevenção de fraude, melhoria dos serviços da Empresa e produtos através de estudos de mercado, gestão de solicitações, consultas ou possíveis reclamações;

 

5.6. COMO MODIFICAR A FORMA DE CONTACTO

Pode modificar a forma como contactamos o utilizador com informação dos produtos e serviços da Empresa pelos seguintes meios:

- enviando email geral@acadernetadossantos.pt

- enviando pedido e cópia do Cartão de Cidadão para Avenida dos Bombeiros Voluntários de Algés, n.º74 7ºC, 1495-023 Algés, Portugal

 

5.7. A QUEM É COMUNICADA A INFORMAÇÃO PESSOAL DO UTILIZADOR 

Se deu o seu consentimento à Empresa, a informação que o utilizador facultou será tratada de acordo com a finalidade anteriormente descrita. Nem todas as finalidades supõem uma cedência de dados.

Em alguns casos será necessário que a Empresa comunique a informação que facultada pelo utilizador a terceiros para poder prestar-lhe o serviço solicitado, por exemplo: serviços de logística, transporte e entrega, etc.

Existem também empresas que prestam à Empresa outro tipo de serviços como: tecnologia de informação (armazenamento e processamento de informação), hospedagem do Site; serviços de segurança, serviços de contabilidade, financeiros, de auditoria, etc. Estas terceiras partes apenas têm acesso à informação pessoal necessária para levar a cabo a sua tarefa. É-lhes exigido que mantenham a informação confidencial e não podem utilizá-la de forma diferente daquela que lhe solicitámos.

Em todos os casos a Empresa assume a responsabilidade pela informação pessoal facultada pelo utilizador e é solicitada às empresas terceiras com quem a Empresa partilha a informação do utilizador que apliquem o mesmo grau de protecção.

Da mesma forma a informação pessoal do utilizador estará à disposição das Administrações públicas, Juízes e tribunais, para cumprimentos de possíveis responsabilidades decorrentes do seu tratamento.

 

5.8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

A informação pessoal que recolhemos está armazenada em Portugal, independentemente do país onde for recolhida a informação pessoal do utilizador. 

Em certos casos, contratam-se serviços em modo Cloud Computing na Europa e EUA, podendo realizar-se transferências internacionais de dados. Nestes casos são adoptadas as garantias adequadas para proteger a sua informação. Pode obter informação adicional contactando por email geral@acadernetadossantos.pt

 

5.9. LINKS A SITES DE TERCEIROS

No caso de existirem links a sites que não são produzidos nem controlados pela Empresa será informado, uma vez que a Empresa não controla os referidos sites ou a forma como recolhem e utilizam a sua informação pessoal, nem é responsável pelos conteúdos dos mesmos.

Seguramente esses sites dispõem de políticas de privacidade próprias, mediante as quais lhe explicarão como utilizam e partilham a sua informação pessoal. É recomendado que reveja as políticas de privacidade desses sites antes de os utilizar para se assegurar que concorda com a forma em que a sua informação pessoal é recolhida e partilhada.

 

5.10. QUANTO TEMPO É ARMAZENADA A INFORMAÇÃO PESSOAL DO UTILIZADOR 

A Empresa só armazena a sua informação pessoal durante o período necessário para utilizá-la segundo a finalidade para que foi recolhida e segundo a base jurídica do tratamento da mesma de acordo com a lei aplicável. Os dados dos utilizadores serão conservados enquanto exista uma relação contratual e/ou comercial ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, limitação e/ou apagamento dos mesmos.

Nestes casos a Empresa manterá a informação devidamente bloqueada, sem utilizá-la de forma alguma, enquanto possa ser necessária para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

 

5.11. COMO PODE O UTILIZADOR EXERCER OS SEUS DIREITOS 

O utilizador tem direito a ter controlo sobre a informação pessoal recolhida, assim, também é assegurado que a mesma é precisa e verdadeira.

O utilizador tem o direito de aceder à sua informação pessoal, bem como de solicitar a rectificação de dados inexactos ou, se for o caso, solicitar o seu apagamento quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os fins para que foram recolhidos.

Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a situação do utilizador, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados.

A informação pessoal do utilizador deixará de ser tratada no âmbito das finalidades a que se tenha oposto. De igual forma pode exercer o seu direito de limitação do tratamento da sua informação pessoal, solicitando-nos a conservação da mesma.

Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento.

Quando exercido alguns dos direitos supra-referidos, a Empresa reserva-se no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à protecção de dados, poderá contactar comprovando a identidade do titular dos dados por correio para a Avenida dos Bombeiros Voluntários de Algés, n.º74 7ºC, 1495-023 Algés, Portugal ou por email para geral@acadernetadossantos.pt;

Informa-se ainda que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente atendidos. Para mais informações poderá consultar: https://www.cnpd.pt.

 

5.12. COMO É PROTEGIDA A INFORMAÇÃO PESSOAL DO UTILIZADOR

A Empresa compromete-se a proteger a informação pessoal do utilizador. São utilizadas medidas técnicas e organizativas adequadas, com a finalidade de proteger a informação pessoal e privacidade do utilizador. Estas medidas são revistas periodicamente. Protegemos a informação pessoal do utilizador mediante o uso de uma combinação de controlos de segurança, tanto físicos como informáticos ou lógicos, incluindo controlos de acesso que restringem e administram a forma como a informação pessoal do utilizador é processada, administrada e gerida.

A Empresa assegura-se, também, de que os seus funcionários estão devidamente capacitados para proteger a informação pessoal do utilizador. Os procedimentos prevêem a possibilidade de ser solicitada prova de identidade ao utilizador antes da Empresa partilhar a informação pessoal com o utilizador.

A Empresa está especialmente empenhada em garantir ao utilizador o mais alto nível de segurança e protecção da confidencialidade da informação pessoal que é facultada à Empresa. Para isso, as transacções comerciais são realizadas num âmbito de servidor seguro segundo protocolo SSL (Secure Socket Layer).

Se o utilizador tiver problemas para aceder a alguma parte do Site, este poderá dever-se ao modelo ou versão do navegador do utilizador ou à configuração das opções do mesmo.

A Internet é um meio de comunicação que também possibilita realizar transacções comerciais através da rede, por isso uma das principais preocupações dos utilizadores que a utilizam é a segurança dos dados na rede.

Como transacção de Comércio Electrónico entende-se todo o processo de realização de um acordo comercial incluindo o contacto entre ambas as partes: cliente e empresa. Os aspectos que devem reunir toda a transacção comercial são:

- A autenticação que nos garante a personalidade individual ou colectiva com que comunicamos;

- A integridade, ou seja o conteúdo da comunicação entre ambas as partes não pode ser modificada;

- A confidencialidade, que consiste na garantia de que ninguém não autorizado possa conhecer o conteúdo da comunicação.

 

5.13. DADOS DE MENORES 

A Empresa não recolhe deliberadamente informação pessoal de menores sem a autorização de Pai, Mãe ou Tutor.

Se o utilizador for menor de idade, por favor, não tente registar-se como utilizador no Site. Se for detectado que, por lapso, foi obtida informação pessoal de um menor a mesma será eliminada o mais rapidamente possível.

 

5.14. RECOMENDAÇÕES E PRECAUÇÕES

Estas são alguma das precauções que se aconselham aos utilizadores:

- Não partilhar com ninguém com ninguém o seu utilizador, nem a password;

- Não a apontar em locais de fácil acesso, por exemplo, computador, agenda, etc.;

- Utilizar sempre o nosso sistema de segurança SSL;

- Fechar sempre a sessão do navegador após ter acedido a uma zona de segurança ou de ter introduzido no sistema o seu utilizador ou password;

 

5.15. MODIFICAÇÕES À PRESENTE INFORMAÇÃO DE PROTECÇÃO DE DADOS 

Será revista e actualizada a informação de protecção de dados anualmente ou quando se realizem modificações na legislação ou em algum procedimento de tratamento da informação pessoal do utilizador, indicando a data da última actualização e seu conteúdo.

Se for um utilizador registado e tiver indicado o seu email ou telemóvel a Empresa comunicar-lhe-á as modificações realizadas. Caso seja necessário, a Empresa renovará o seu consentimento confirmando que está de acordo com as modificações.

Esta informação de protecção de dados foi revista e actualizada em Setembro de 2018.

 

5.16. CONTACTO 

Se tem qualquer dúvida, comentário ou sugestão sobre como a Empresa utiliza os dados pessoais dos utilizadores, pode enviar um e mail ao Delegado de Protecção de Dados da Empresa através do endereço de email geral@acadernetadossantos.pt.

 

6. Legislação e jurisdição

Para a resolução de conflitos ou interpretação as partes convencionam o tribunal da comarca de Lisboa, renunciando a qualquer outra jurisdição.

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